Tributário. Crédito presumido do IPI. Cana de açúcar. Exportação. Lei 9.532/97.

Trata-se de recurso especial interposto pela COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO, com fulcro na alínea "a", do permissivo constitucional, no intuito de ver reformado acórdão proferido pelo Tribunal de Regional Federal da 5ª Região.

STJ decide que Pamper Calçados tem direito a reaver crédito-prêmio do IPI

direito ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das exportações realizadas entre junho de 1983 e outubro de 1990.

Interrompido julgamento na Primeira Seção do STJ sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Devolução de crédito-prêmio IPI deve ser mediante expedição de precatório

Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), que, ao julgar ação da Henrich e Companhia Ltda, condicionou o pagamento do crédito-prêmio IPI à expedição de precatório.

Primeira Turma nega recurso de empresa que pretendia benefício de Crédito-Prêmio do IPI

Por três votos a um, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da empresa gaúcha Icotron S/A Indústria de Componentes Eletrônicos.

Deficiente impossibilitada de dirigir consegue isenção de IPI em compra de carro

Quanto custa uma Escritura de Cessão de Direitos Hereditários?

O preço da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários variará conforme a Tabela de Emolumentos Cartorários de cada Estado.

Ação Revisional de Contrato. Cédula de Crédito Bancário

Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Tabela Price não utilizada.

Já é possível requerer a realização da Adjudicação Compulsória Extrajudicial nos Cartórios do RGI?

previsão expressa de cobrança na Tabela de Custas, já que os cartórios não podem cobrar um só centavo sem previsão expressa na Tabela…

Governo vai retirar impostos sobre produtos reciclados, anuncia Minc

O governo vai anunciar ainda este mês a retirada do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre os produtos reciclados.

PERCENTUAIS DAS MULTAS SOBRE OS TRIBUTOS FEDERAIS QUE SERÃO REDUZIDOS PELA DECISÃO DO STF

Decisão do STF limita multas tributárias federais em casos de sonegação, fraude ou conluio, impactando IR e IPI

Projeto permite deduzir do IR serviços gratuitos de advocacia

Pelo texto, dedução poderá ser de até 10% do imposto devido e será calculada pelo valor da tabela da OAB.

Serviços dos cartórios têm novos valores

Lei obriga a divulgação da tabela de preços, com total visibilidade, para conhecimento dos usuários dos serviços

Medida provisória nº 528, de 25 de Março de 2011.

Produção de efeitos Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade da sentença negativa de prestação jurisdicional. Vale-alimentação. Assédio moral. Diferenças salariais tabela salarial.

Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo, decide Segunda Turma

, o valor devido de IPI, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), deve ser o total da transação.

Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery

A desembargadora federal lembrou que, após esgotarem-se os estoques das agências de automóveis, é esperado que diminua a procura por carros importados, levando-se em conta que o preço final, com a nova alíquota, deve ficar entre 25 e 28 por cento mais alto

IPI - Isenção fiscal para bens de informática e automação (Lei nº 8.248/91). Benefício concedido por portaria interministerial

Embargos de divergência. IPI. Insumos e matérias-primas isentos ou tributados à alíquota zero. Direito ao creditamento. Prescrição qüinqüenal.

Mito ou verdade: importar pela ZFM é mais barato?

Verdade. A importação realizada pela ZFM pode ser beneficiada com isenção do imposto de importação, do IPI e das contribuições PIS e COFINS.